Foto: Jornal Contábil

Mais de uma semana após a aprovação no Congresso, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue sem sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o Planalto aponta que o adiamento da assinatura foi feito para garantir a presença de mais parlamentares na cerimônia de sanção, interlocutores dizem que a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara atrapalhou os planos.

Na semana passada, o petista anunciou que sancionaria o texto a partir dessa terça-feira (11/11), ao retornar para Brasília depois da abertura da 30ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).

Lula voltou para a capital federal na noite de segunda-feira (10/11), e o Planalto segue sem data definida para o evento.

Depois que o texto chega no Executivo, o presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Sendo assim, o prazo para que Lula transforme o projeto em lei acaba no dia 27 de novembro.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ainda não há data para anção. Gleisi indicou que a ação não deve acontecer entre esta e a próxima semana porque o Congresso estará esvaziado, o que poderia reduzir o impacto político do evento.

“Essa semana a gente está com o parlamento esvaziado. A semana que vem também deve estar por conta do feriado, e a gente acha importante que a sanção seja feita com a participação dos parlamentares que nos ajudaram a aprovar a lei. Nós temos prazo. Se eu não me engano, é final de novembro o prazo de sanção. Mas até a data do prazo nós vamos fazer a sanção”, declarou a ministra em entrevista a jornalistas.

Nova faixa de isenção do IR

A ampliação da isenção é uma das principais apostas do governo Lula, que prometeu a medida ainda durante a campanha eleitoral de 2022 e deverá fazer da lei um dos motes da campanha à reeleição do ano que vem.

O projeto, apresentado pelo Ministério da Fazenda em março, tramitou no Congresso Nacional por cerca de nove meses.

Além da desoneração total para quem ganha R$ 5 mil, a proposta ainda concede uma isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350.

Como medida compensatória, o projeto do governo propõe a taxação dos chamados “super-ricos”, criando uma alíquota de 10% sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

Segundo o governo federal, 25 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo aumento na faixa de isenção do IR.

Se for sancionada até 27 de novembro, a medida passará a valer já em 2026.

PL Antifacção

Nos bastidores, porém, interlocutores do governo admitem que o adiamento da cerimônia de sanção também foi influenciada pela prioridade dada à tramitação do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, na Câmara dos Deputados.

A proposta, criada pelo Ministério da Justiça e enviada pelo Planalto ao Congresso há duas semanas, endurece o combate às organizações criminosas e é tratada como a principal pauta do governo na área de segurança pública neste fim de ano legislativo. O tema foi impulsionada pela repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Porém, o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), fez alterações no projeto que desagradaram o governo, o que fez com que o Planalto reagisse.