Penedo registra maior volume de chuva da história da cidade e decreta calamidade pública

A prefeitura de Penedo, no interior de Alagoas, decretou situação de calamidade pública nesta quarta-feira (25) por causa do temporal que atinge a região. O Município informou que, desde terça (24) até esta tarde, choveu 260 milímetros, maior volume já registrado desde que o índice pluviométrico passou a ser monitorado, em 1935. Até então, o maior volume de chuva tinha sido 200 mm, registrado em 1945.

Pela manhã, três casas desabaram no município. Sete pessoas foram resgatadas dos escombros, entre elas uma mulher que sofreu fratura exposta precisou ser socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade, onde recebeu atendimento médico.

A medida considera os danos causados pelas chuvas na cidade, como "deslizamento de encostas e o desabamento de residências", além de "inundações em diversas localidades, inclusive os acessos à zona rural e assentamentos do município". A medida tem validade "enquanto perdurarem os efeitos da precipitação pluviométrica".

Por meio do decreto de situação de calamidade pública, as autoridades administrativas ficam autorizadas a:

• adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação imediata;

  usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

• sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos;

• convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, realização de campanhas de arrecadação de doações junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre bem como o cadastramento das famílias atingidas sob a direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.