AO VIVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (6), a conclusão do julgamento que definirá se o jogo do bicho, os bingos e as máquinas caça-níqueis permanecem ilegais no Brasil. A suspensão ocorreu após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo, depois de acompanhar o voto do relator, Luiz Fux, mas defender uma tese mais ampla, incluindo as apostas esportivas (bets) na discussão.
O julgamento analisa um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça estadual que deixaram de aplicar a Lei de Contravenções Penais em casos de exploração de jogos de azar. Os ministros discutem se o artigo 50 da legislação, em vigor desde 1941, continua compatível com a Constituição Federal.
Durante a sessão, Flávio Dino acompanhou o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, pela manutenção da ilegalidade da exploração de jogos de azar. No entanto, propôs que a tese também contemplasse as bets e esclarecesse a situação das loterias, consideradas exceção prevista em lei.
Fux discordou da ampliação sugerida por Dino, argumentando que a inclusão das apostas esportivas anteciparia o julgamento de outras ações sob sua relatoria, que tratam especificamente da regulamentação das bets. Diante da divergência, Dino manteve o pedido de vista, adiando a conclusão do julgamento para que o tema possa ser analisado em conjunto com os demais processos sobre jogos de azar.
Em seu voto, Luiz Fux destacou que o julgamento trata da exploração dos jogos de azar, e não da conduta de apostar. O ministro afirmou que essa atividade está associada a impactos na saúde pública e ao fortalecimento de organizações criminosas, defendendo a manutenção da atual legislação. A decisão que vier a ser tomada pelo STF deverá servir de referência para casos semelhantes em todo o país.
