A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados debateu esta semana a PEC 3/26 que sugere que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deixe de ser calculado exclusivamente sobre o valor de mercado do veículo, pela Tabela Fipe, e passe a considerar critérios físicos, como o peso do automóvel, e propõe um teto fixado em 1% do preço de venda do bem.
“A proposta busca unificar, padronizar a cobrança em nível nacional, cobrando um percentual não no preço do veículo, mas sim, nos danos que ele causa no dia a dia para a cidade”, afirmou o especialista.
Abner ressaltou que as mudanças que estão sendo analisadas buscam métodos que já são utilizados por países como Estados Unidos e Japão. A medida também prevê descontos para veículos menos poluentes e já conta com apoio de mais de 200 deputados, sendo considerado uma grande mudança na estrutura tributária automotiva do Brasil.
A matéria segue agora para análise. O texto precisará ser aprovado em plenário antes de seguir para o Senado.
