Lula durante reunião ministerial. — Foto: Reprodução/ CanalGov

O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - feito pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), atingiu 106 assinaturas. O principal argumento é de que o petista autorizou o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.

Os dois deputados alagoanos mais alinhados ao bolsonarismo, Fábio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (União), foram os únicos do estado a assinar, até a manhã desta segunda-feira (27)

O que aconteceu:

O deputado federal Rodolfo Nogueira alega que a decisão do TCU comprova a violação constitucional e o crime de responsabilidade do presidente.

O pedido será protocolado na volta do recesso parlamentar, previsto para 1º de fevereiro.

A abertura do processo de impeachment depende da aprovação do presidente da Câmara dos Deputados.

Rodolfo Nogueira espera protocolar o pedido de impeachment contra Lula na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, que termina sábado (1º/2).

O deputado pontua que o bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa fortalece o pedido de impeachment. O TCU travou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia em uma investigação que apura se o programa está fora do Orçamento da União, o que vai contra as regras fiscais.

“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro direcionado para os estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o Palácio do Planalto, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

“Essa não é uma iniciativa isolada. O número de assinaturas mostra que há um movimento sólido dentro da Câmara dos Deputados para responsabilizar o presidente Lula por práticas que violam a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. Estamos prontos para protocolar esse pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados”, complementa o deputado do PL.

Apesar do pedido ter ultrapassado as 100 assinaturas, o número de signatários não é determinante para abertura do processo. A Constituição de 1988 prevê que o presidente da Câmara dos Deputados ficará responsável por aceitar ou não a abertura do processo de impeachment.

Vale lembrar que já em 1º de fevereiro está marcada a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, quando os parlamentares irão escolher o novo presidente da Casa Legislativa, atualmente comandada por Arthur Lira (PP-AL).