PCC e CV: o que muda com classificação de organizações terroristas pelos EUA

Com a classificação de "Terroristas Globais Especialmente Designados", todos os bens e "interesses em bens" de indivíduos ou entidades que estejam ou entrem nos EUA, ou que estejam na posse ou sob o controle de pessoas dos EUA, estão bloqueados.

Qualquer transação ou negociação por pessoas dos EUA ou dentro dos Estados Unidos em bens ou "interesses em bens" bloqueados é proibida, incluindo, entre outros, fazer ou receber qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades atingidos pela classificação.

Caso haja tentativa de violação dessas ordens, é possível que sejam aplicadas penalidades civis e criminais.

Organizações Terroristas Estrangeiras

Com a classificação de Organização Terrorista Estrangeira, torna-se ilegal para uma pessoa nos Estados Unidos ou "sujeita à jurisdição dos EUA" fornecer, conscientemente, apoio material ou recursos ao grupo designado.

Além disso, integrantes ou "representantes" estrangeiros de uma Organização Terrorista Estrangeira ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e, em "certas circunstâncias", podem ser deportados.

Instituições financeiras dos EUA que tomem conhecimento de que controlam fundos nos quais uma organização terrorista "ou seu agente tenha interesse" devem manter a posse ou o controle dos fundos e relatá-los ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA".

De acordo com o governo americano, o termo "apoio ou recursos materiais" se refere a “qualquer propriedade, tangível ou intangível, ou serviço", incluindo:

moeda ou instrumentos monetários ou títulos financeiros;
serviços financeiros;
alojamento;
treinamento;
aconselhamento ou assistência especializada;
casas seguras;
documentação ou identificação falsa;
equipamentos de comunicação;
instalações;
armas;
substâncias letais;
explosivos;
pessoal (1 ou mais indivíduos que podem ou incluem a si próprio);
e transporte.

A única exceção dentro destes pontos diz respeito a medicamentos e materiais religiosos.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, a medida:

Apoia nossos esforços para conter o financiamento do terrorismo e incentivar outras nações a fazerem o mesmo;
Estigmatiza e isola internacionalmente as organizações terroristas designadas;
Impede doações ou contribuições e transações econômicas com as organizações mencionadas;
Aumenta a conscientização e o conhecimento público sobre as organizações terroristas.Sinaliza a outros governos nossa preocupação com as organizações mencionadas.