Luiz Inácio Lula da Silva- Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Três partidos que integram a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional assinaram Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A ação, apresentada nesta quinta-feira (3/7/2025), é assinada por União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB. A mobilização acontece após recurso do governo ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso que barrou o aumento.

As legendas argumentam que o Legislativo “agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo” e que a proposta busca assegurar “equilíbrio fiscal e respeito à Constituição”.

O PSD, um dos partidos que acionaram o STF para manter a derrota do governo no Congresso, ocupa três ministérios na atual gestão: o da Agricultura, com Carlos Fávaro; o da Pesca e Aquicultura, com André de Paula; e o de Minas e Energia, com Alexandre Silveira.