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Dois casos distintos de entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada foram registrados pela Polícia Militar de Alagoas nesta segunda-feira (7), nos municípios de Estrela de Alagoas e Quebrangulo, ambos envolvendo adolescentes de 17 anos que pilotavam motocicletas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por volta das 10h59, durante patrulhamento de rotina na zona rural de Estrela de Alagoas, a guarnição RP 08 do 10º Batalhão da PM flagrou um adolescente conduzindo uma motocicleta Honda CG 125 Fan KS, vermelha. Durante a abordagem, foi constatado que o jovem, de apenas 17 anos, não possuía habilitação e havia recebido a moto do próprio pai para fazer compras no povoado Impueiras.
Diante da infração, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável legal, com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê sanções para quem permite, confia ou entrega a direção de veículo a pessoa não habilitada. Os autos de infração de trânsito também foram confeccionados. Após os procedimentos, os envolvidos foram liberados e a moto foi entregue a um condutor habilitado.
Já no final da tarde, às 18h18, uma guarnição da RP 05 realizava rondas nas proximidades da Rua do Comércio, no município de Quebrangulo, quando visualizou um jovem pilotando uma motocicleta sem o uso do capacete. Ao ser abordado, foi verificado que o adolescente também tinha 17 anos e não era habilitado.
O menor relatou que o pai havia lhe entregado a moto para buscar uma quantia em dinheiro. Com isso, o responsável legal foi acionado e todos foram conduzidos à delegacia local, onde também foi lavrado um TCO com base no artigo 310 do CTB.
Além da entrega do veículo a pessoa inabilitada, o caso resultou em outras infrações de trânsito:
Falta de uso de capacete (Art. 244, I, do CTB);
Condução de veículo não licenciado (Art. 230, V, do CTB);
Entrega de veículo a pessoa não habilitada (Art. 163 do CTB).
O veículo foi posteriormente liberado a um condutor devidamente habilitado.
A Polícia Militar de Alagoas reforça que entregar ou permitir que menores de idade e não habilitados conduzam veículos automotores é crime de trânsito e coloca em risco a segurança do próprio condutor, de pedestres e de outros motoristas. As ações de fiscalização seguirão intensificadas, especialmente em áreas urbanas e rurais, para coibir esse tipo de prática.
Os responsáveis autuados responderão em liberdade, devendo comparecer ao Juizado Especial quando intimados para as devidas providências legais.