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A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, avaliou nesta quinta-feira (23) que indicadores financeiros confirmam uma "deterioração perceptível" da saúde financeira de "parte relevante" das empresas estatais federais, tanto dependentes quanto não dependentes, o que eleva o risco para o Tesouro Nacional.
"Essa deterioração não é uniforme nem decorre de uma única causa, mas os dados levantados pela IFI permitem identificar padrões que merecem atenção do ponto de vista da gestão fiscal", acrescentou o órgão, por meio do Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho.
➡️O órgão explicou que essa piora é evidenciada por patrimônio líquido negativo, fluxo de caixa operacional deficitário e margens operacionais negativas em algumas empresas, como Codevasf, Correios, Emgepron e a Infraero.
➡️Por conta disso, a IFI avalia que há um aumento de risco fiscal para o Tesouro, seja pela possibilidade de aportes e suplementações orçamentárias às estatais dependentes, seja pela fragilização da capacidade de distribuição de dividendos pelas empresas não dependentes.
No documento, a IFI explica que não pretende levantar elementos sobre a possibilidade de privatização das empresas, pois classifica esse debate como complexo, visto que envolve a análise não apenas de custos e benefícios de se manter uma determinada empresa sob controle do Estado, como também os retornos sociais que se esperam obter.
➡️No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo federal admite que as empresas estatais federais, em déficit desde 2023, continuarão no vermelho até 2030. O termo "déficit" significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.
Segundo a IFI, do Senado Federal, entre as estatais dependentes, a análise do patrimônio líquido, do fluxo de caixa operacional e do indicador de suficiência de caixa revela um grupo de empresas – notadamente Codevasf, CBTU, Embrapa, HCPA e EBSERH – cuja trajetória financeira se distancia do padrão observado nos exercícios anteriores a 2018.
"Para essas empresas, cabe reforçar que o problema não é de solvência no sentido tradicional, já que sua existência depende de subvenções do Tesouro e não de geração própria de caixa. O risco relevante reside no descompasso entre despesas e repasses, quando persistente, tende a se converter em pressão por suplementações orçamentárias ou aportes extraordinários, disputando espaço fiscal com outras políticas públicas sujeitas aos limites do RFS", avaliou a Instituição Fiscal Independente.
No grupo das estatais não dependentes, o órgão avalia que os indicadores de margem operacional, de exposição a receitas financeiras e de qualidade do lucro apontam para "fragilidades distintas", mas "igualmente relevantes".
"Casos como os da ECT [Correios], da Emgepron e da Infraero mostram que, mesmo sem onerar diretamente o orçamento fiscal e de seguridade social, essas empresas podem comprometer sua capacidade de distribuição de dividendos à União ou, em situações mais extremas, demandar aportes de capital, como o que a União fará na ECT em 2027, conforme previsto no contrato do empréstimo contratado pela empresa em 2025", acrescentou a IFI.
