Bolsa Família - Foto: Lyon Santos / MDS

O governo enviou na quarta-feira (12) ao Congresso um ofício que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. O documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento e assinado pela ministra Simone Tebet, ainda não foi oficialmente protocolado, mas foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

A justificativa do governo para a redução no orçamento do programa é a necessidade de ajustes antes da votação do projeto, visando a viabilização de outras iniciativas, como a ampliação do Auxílio-Gás, que receberá um acréscimo de R$ 3 bilhões. A proposta orçamentária inicial previa apenas R$ 600 milhões para este programa.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o corte no Bolsa Família faz parte de um processo de "saneamento" do programa para eliminar fraudes. Ele admitiu que a medida é impopular, mas necessária para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa. "Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente", explicou.

Outro ponto de destaque no orçamento é a inclusão do programa Pé-de-Meia, que até o momento não teve recursos previstos, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina sua inclusão. O orçamento atual destina R$ 1 bilhão para o programa, mas o custo total pode chegar a R$ 10 bilhões. O governo tem um prazo de 120 dias para garantir a inclusão dos valores necessários ao longo do ano.

Além da ampliação do Auxílio-Gás, o documento também prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias. A intenção dos parlamentares é publicar o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até domingo para iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira (18). A votação do projeto no colegiado está prevista para quarta-feira (19). Após essa etapa, o texto seguirá para votação no Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.