A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), através da subseção de Arapiraca, no Agreste do estado, flagrou seis escritórios exercendo a prática ilegal da advocacia. O trabalho foi feito em parceria com as Polícias Civil e Militar, além da Comissão Estadual de Fiscalização da Atividade Advocatícia. Ao todo, 16 pessoas foram conduzidas até a Central de Polícia Civil, onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Em alguns casos, inquéritos policiais serão instaurados.
O Portal Rádio Sampaio ouviu o presidente da subseção OAB-Arapiraca, advogado Daniel Fernandes, que explicou a situação. “Fizemos uma incursão por seis supostos escritórios que ofereciam serviços de consultoria e assessoria, e que não eram de advogados. Isso caracterizando flagrante exercício ilegal da profissão, mas especificamente exercício ilegal da advocacia”.
De acordo com Daniel Fernandes, foram seis diligências e a “operação foi montada sob sigilo, onde conseguimos flagrar essas situações”. O presidente da OAB-Arapiraca explicou que, a partir de agora, o delegado regional, Dr. Edberg Sobral deverá promover a edição de portarias e instauração de inquéritos. “E as pessoas que estiverem envolvidas, que tiverem praticado os ilícitos, irão responder criminalmente,” disse Fernandes.
As incursões foram feitas em escritórios que atuavam com serviços de consultoria e assessoria jurídica, que são atividades privativas dos advogados. Nesses locais, estavam estudantes e pessoas sem habilitação para advogar.Daniel Fernandes explicou que a Ordem não pode notificar, por isso, a polícia foi acionada para notificar.
Através de Nota, a Subseção da OAB- Arapiraca detalha a operação:
Missão cumprida, de forma inédita e pioneira articulamos com a PC-AL e PM-AL e conseguimos ir em 6 supostos escritórios onde flagramos situações que caracterizam o exercício ilegal da advocacia.
Em decorrência da operação, 16 pessoas foram até a central de polícia, algumas conduzidas, onde foram lavrados TCOs e em outros serão instaurados inquéritos policiais e por conseguinte esperamos que aqueles que praticaram ilícitos respondam criminalmente.
O propósito é de demonstrarmos que quem pratica o vilipêndio aos advogados e advogadas por pessoas inabilitadas, inidôneas e praticantes de ilícitos e, tantas vezes fomentadoras da captação ilícita de clientela deve sofrer as sanções legais.
Estamos cumprindo à risca aquilo que nos propomos enquanto gestão de ordem, sempre com muita responsabilidade mas inflexíveis na defesa da advocacia e, por conseguinte da sociedade.
Logo mais deveremos ter material que está sendo preparado pela ASCOM para reverberarmos o máximo possível e assim possamos bradar, RESPEITEM A ADVOCACIA!
Registro ainda a presença de nossa vice-presidente Márcia que nos acompanhou em grande parte das incursões e a participação da comissão de Fiscalização da OAB/AL que foi essencial para que as coisas corressem bem e organizadas além de fundamentadas nos P.A. instaurados e nos resguardassem em alguns casos.
Registro também a imprescimbilidade das forças policiais que garantiram nossa segurança e foram verdadeiros parceiros e, em nome de todos os policiais agradecemos e cumprimentamos o Delegado Regional Edberg Sobral e o Comandante do 3º BPM Ten Cel Luciano Felizardo.
