Em um parecer, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) disse que a ocupação israelense de territórios palestinos é ilegal e contrária ao direito internacional.
A corte afirmou que Israel deve interromper, o mais rapidamente possível, a criação de assentamentos na Cisjordânia ocupada, em Jerusalém Oriental e em Gaza e pôr fim à ocupação “ilegal” dessas áreas.
A decisão do tribunal não é juridicamente vinculativa, isto é, Israel não é obrigado a cumpri-la. Ainda assim, a sentença tem um peso político significativo. É a primeira vez que o TIJ se pronuncia sobre a legalidade da ocupação em 57 anos.
Com sede em Haia, na Holanda, a corte tem examinado a questão desde o início do ano passado, a pedido da Assembleia Geral da ONU.