A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou nesta quarta-feira (9) o encaminhamento ao conselho federal da Ordem de um pedido de impeachment e investigação contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo divulgou a OAB-DF, a decisão ocorreu após uma reunião entre conselheiros e conselheiras da seccional do DF “sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas”.
Os pedidos ocorrem no contexto de crise na Suprema Corte por causa do relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Em abril deste ano, também foi noticiado que o ministro Dias Toffoli teria voado em avião da empresa do banqueiro.
Na terça-feira (8), a OAB-DF abriu num processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados – da família de Moraes. A decisão considerou “os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal”.
Os pedidos
Segundo comunicado da OAB desta quarta-feira, foram encaminhadas as seguintes propostas ao Conselho Federal da Ordem:
- Abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios da prática de crime de responsabilidade;
- Apuração do envolvimento de autoridades que possam estar envolvidas com irregularidades;
- Investigação dos ministros Moraes e Toffoli, “ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master”;
- Levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo, “ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos”;
- Pedido para que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte;
- Pedido pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade aos elementos dos autos;
- Elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil “acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte”.
“A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige”, diz o comunicado.
As mensagens de Vorcaro
Um relatório da Polícia Federal expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º – desencadeando uma crise no Supremo que segue ativa e tem os dois ministros como foco.
O relatório da PF reconstitui apenas o que Vorcaro enviou a um número registrado no celular do ex-banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Por isso, só há a informação do lado de quem mandou, e não de quem recebeu as mensagens.
As mensagens foram trocadas em formato de visualização única, escritas pelo banqueiro no aplicativo Notas, fotografadas e enviadas pelo WhatsApp. A PF conseguiu recuperar o conteúdo enviado por Vorcaro cruzando os horários de uso do app de Notas, as capturas de tela e os arquivos temporários em PDF gerados automaticamente a cada print, além dos registros (logs) dos envios na rede social.
As mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes – incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma “dívida de vida” com ele.
As viagens de Toffoli
Dados obtidos pelo jornal “Folha de S. Paulo” indicam que o ministro Dias Toffoli, do STF – Supremo Tribunal Federal, voou em um avião de uma empresa de Daniel Vorcaro.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a ao presidente do STF um relatório sobre dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O celular continha menções a Toffoli.
