Vistoria encontrou pneus descascados e outras irregularidades no transporte escolar — Foto: Ascom MP-AL

Uma nova vistoria realizada pela Defensoria Pública de Alagoas nesta quinta-feira (6) constatou que ônibus escolares sem condições adequadas de segurança continuam circulando em Maceió. Alguns ônibus sequer passaram pela vistoria obrigatória do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), exigida pela Justiça para a retomada do serviço.

A inspeção flagrou veículos com vidros trincados, pneus desgastados, assentos rasgados, falta de cintos de segurança e até portas improvisadas com madeira.

A Defensoria já ingressou com um novo recurso no Tribunal de Justiça para esclarecer se esses veículos podem continuar operando sem inspeção prévia. Em decisão recente, o desembargador Fábio Bittencourt determinou que nenhum ônibus escolar pode circular sem a devida avaliação do DMTT. No entanto, segundo a Defensoria, muitos veículos continuam transportando estudantes sem qualquer comprovação de que atendem às normas de segurança.

No início do mês passado, uma fiscalização dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria encontrou irregularidades. Ao todo, 19 ônibus e seis vans foram inspecionados. O transporte escolar ficou suspenso e pais de alunos protestaram contra a medida. Depois a Justiça atendeu o pedido do município e autorizou o retorno gradual da circulação da frota. A Defensoria Pública entrou com um novo recurso.

De acordo com um relatório de vistoria veicular do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito, entre os dias 20 e 27 de fevereiro, apenas 51 veículos foram avaliados. Nas considerações finais, o DMTT apontou que eventuais irregularidades vão ser comunicadas à empresa responsável para as devidas correções.

"Em nenhum trecho do documento, o órgão autoriza a circulação dos veículos. São 240 ônibus, até o começo desse mês, só 51 tinham passado por inspeções. O restante dos ônibus estava circulando normalmente', disse Lucas Monteiro Valença, defensor público estadual.

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal também acompanham a situação e reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar tragédias. A Defensoria pediu à Justiça que intime a Prefeitura de Maceió a cumprir a decisão judicial e estabeleça multa diária em caso de descumprimento. Até o momento, o município não se pronunciou sobre as irregularidades apontadas.

"A inspeção é de extrema importância para que a gente garanta que os ônibus voltem a circular com o mínimo de segurança. A gente sabe que no nosso estado, inclusive na história recente, já tivemos tragédias relacionadas a isso, a falta de segurança nos ônibus escolares e a gente não pode permitir que isso volte a acontecer aqui na nossa capital. Nesse caso, a Defensoria Pública está atuando em conjunto tanto com o Ministério Público Estadual quanto o Ministério Público Federal", reforçou o defensor.