MP recomenda o afastamento de 75 PMs que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid em Alagoas

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Comando da Polícia Militar de Alagoas, na quinta-feira (8), o afastamento de 75 PMs que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19. A PM tem um prazo de 30 dias para se posicionar sobre o caso.

"Eles precisam informar a situação desses 75 militares, se eles foram afastados e se um procedimento administrativo foi aberto. Tem que comunicar ao MP a conduta do agente público para avaliar o que diz o artigo 267 do Código Penal", disse o presidente da Força Tarefa do MP, o procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório.

Tenório ressaltou a importância da vacinação para os agentes públicos.

"Não há obrigatoriedade em tomar a vacina, a vacina não é compulsória, ela é voluntária. Porém os agentes públicos possuem obrigações com a sociedade. Eles recebem diariamente a população e eles sem a vacina estão propensos a disseminar o vírus".

O Projeto de Lei 5649/20, que tramita na Câmara dos Deputados, quer a obrigatoriedade da vacinação para os servidores e agentes públicos da União. Caso a proposta seja aprovada, o servidor que não se vacinar sofrerá penalidades administrativas.

Além dos militares, também há uma recomendação do MP para que servidores da saúde e da educação que se negaram a tomar a vacina contra a Covid sejam afastados das funções.

Segundo o MP, os servidores não são obrigados a se vacinar, mas com a recusa a vacina, eles não possuem direito de atuar junto à comunidade pelo risco de disseminação do coronavírus.