Foto: Samuel Lima
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e anunciou na terça-feira (3) que deixou o Brasil.
Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Agora, a Câmara dos Deputados será notificada. Caso ela seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida se mantém ou não a medida.
Além de decretar a prisão preventiva da deputada, que é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias no nome dela, repasses da Câmara a todo o gabinete dela e redes sociais. Também há a determinação para a PF realizar os trâmites necessários para a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol.
A defesa
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, e disse que ela deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Ele disse que, "por motivo de foro íntimo", deixou a defesa da deputada.
Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação na Corte, que pode resultar em prisão e na perda do mandato parlamentar.
O que diz a deputada
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (4), em nota, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordena sua prisão preventiva imediata é "ilegal, inconstitucional e autoritária".
"Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia", diz Zambelli.
Condenada em maio a 10 anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli saiu do país pela fronteira com a Argentina.