Chiquinho Brazão | Foto: Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou - nesta quinta-feira (18) - que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar para realizar atividades físicas dentro do condomínio onde mora. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão atende a recomendação médica que inclui exercícios físicos no processo de reabilitação cardíaca do ex-parlamentar. Ele poderá sair ao menos três vezes por semana, desde que sob acompanhamento profissional. “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que vigorará apenas nos dias da realização dos exercícios, o que não dispensa o réu do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, argumentou o ministro no despacho.

Também na quinta-feira, o ministro Flávio Dino, negou outro pedido da defesa de Brazão e manteve a cassação de seu mandato parlamentar. O ex-deputado se tornou réu em abril e perdeu o cargo após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que registrou 72 ausências não justificadas durante o período em que esteve preso preventivamente.

Dino ressaltou que o Regimento Interno da Câmara não prevê prisão preventiva como hipótese de licença e que a decisão está em conformidade com o artigo 55 da Constituição, que determina a perda do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias.

Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato. A acusação tem como base a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do crime. Também é réu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Segundo a PGR, a motivação teria origem em disputas políticas e territoriais envolvendo áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio.