O ministro Kássio Nunes Marques determinou, por decisão monocrática, que Nivaldo Albuquerque assuma de forma imediata o cargo de deputado federal pelo Republicanos, em substituição a Paulão (PT). A medida tem cumprimento imediato e deve ser executada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, mesmo antes da publicação oficial. A decisão foi tomada após o ministro entender que Paulão não tinha legitimidade para recorrer no processo.
De acordo com a decisão, o magistrado analisou um dos processos considerados mais complexos da Justiça Eleitoral no estado e concluiu que o atual ocupante do cargo não poderia contestar a deliberação do tribunal local. Com isso, determinou a execução imediata da mudança na composição da bancada federal.
A ordem judicial estabelece que o TRE adote as providências necessárias para efetivar a posse de Nivaldo Albuquerque sem aguardar trâmites adicionais, consolidando a substituição no mandato.
O caso segue gerando repercussão no cenário político de Alagoas devido à sua complexidade jurídica e aos desdobramentos envolvendo a representação parlamentar do estado.