Equipes do CCZ atuam no recolhimento de animais que ficam soltos nas ruas da cidade — Foto: Ascom Arapiraca

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta falta de assistência aos animais que estão sob a responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses de Arapiraca. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24).

Entre as irregularidades que serão investigadas pela 11ª Promotoria de Justiça do município estão "possíveis maus-tratos e consequente eutanásia sem controle de animais".

O MP-AL reforça que os centros de zoonoses têm o papel de fiscalizar e garantir a saúde e bem-estar dos animais, estimulando a fiel aplicação dos preceitos constitucionais e legais que preconizam a posse responsável destes seres vivos por seus proprietários.

Um ofício foi expedido à Comissão de Direito Ambiental e Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Arapiraca, requisitando que, em 10 dias, seja apresentada informação atual sobre a análise da minuta de termo de ajustamento de conduta proposta pelo MP, com os ajustes realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca.