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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o projeto que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A lei sancionada teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.
➡️Uma parte fica com as empresas de apostas e outra é distribuída para áreas definidas em lei, como a seguridade social, que engloba previdência, saúde e educação.
Com a mudança, parte dos recursos arrecadados com as apostas passa a ser destinada também ao fundo que financia as atividades da Polícia Federal.
Na prática, a medida remaneja parte dos recursos públicos que já são arrecadados com as apostas.
A nova divisão não altera o percentual destinado às bets, apenas altera a parcela que antes era direcionada à seguridade social.
Segundo o governo federal, as despesas da seguridade social continuarão sendo custeadas por outras fontes de recursos do orçamento.
Na ocasião, Lula falou brevemente e aproveitou o momento para pedir ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma emenda em tramitação que altera regras da Previdência para mulheres policiais.
Segundo o presidente, a reivindicação partiu de uma associação ligada às mulheres das forças de segurança. "É uma reivindicação de uma emenda para corrigir as distorções de que foram vítimas na reforma da Previdência de 2019. Todas as categorias tiveram diferenciação de gênero, e só a polícia não teve. Todo mundo tem uma diferença de aposentadoria entre mulheres e homens, e só elas não", mencionou o presidente.
O Funapol já conta com outras fontes de financiamento, como doações e transferências voluntárias dos estados e de entidades internacionais voltadas ao combate ao crime organizado.
Agora, o fundo também passará a receber os recursos provenientes das bets.
Além de financiar as atividades da Polícia Federal, o dinheiro também poderá ser utilizado para custear despesas com a saúde dos policiais.
O repasse da arrecadação das apostas à Polícia Federal será feito de forma gradual:
Neste ano, o Funapol também deve receber um aporte de R$ 200 milhões do governo federal.
Como é a divisão dos recursos
Além do pagamento dos prêmios e do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre as premiações, a maior parte do valor arrecadado com as apostas, 85%, é destinada às empresas que operam as bets.
A parcela restante é distribuída entre diversas iniciativas previstas em lei, como ações voltadas à educação básica e ao ensino técnico de nível médio.
Com a nova regra, a Polícia Federal também passa a integrar a lista de beneficiários desses recursos.
