Liminar de primeira instância impede que Renan assuma relatoria da CPI da Covid

Por: Rádio Sampaio com O Globo
 / Publicado em 26/04/2021

Liminar de primeira instância impede que Renan assuma relatoria da CPI da Covid - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da CPI da Covid, cuja instalação está prevista para esta terça-feira. A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito numa ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Renan afirma que vai apresentar recurso e acusa o governo de ter participação na iniciativa.

Sem entrar no mérito, o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, argumentou que decidiu impedir Renan de assumir a relatoria da comissão por prudência e para "evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado".

Em seu despacho, o magistrado determinou que o parlamentar não pode ser submetido à votação para compor a CPI na condição de relator. Não há, no entanto, eleição para a relatoria. A prerrogativa da indicação é do presidente do colegiado.

"Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", diz trecho da decisão.

Ao GLOBO, Renan classificou a decisão como "uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento". Para ele, a iniciativa de Zambelli faz parte de uma estratégia do governo.

— Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo, vide a entrevista que o Flávio [Bolsonaro] deu [ao GLOBO]. Estão fazendo muito esforço — declarou Renan.

Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se posicionou contra a possibilidade de Renan assumir a relatoria da CPI. Em entrevista ao GLOBO, Flávio citou a ação de Carla Zambelli e disse que poderia "haver uma decisão judicial favorável".

— Eu mesmo não batalhei para integrar a CPI, porque sou filho do presidente e, óbvio, não teria posição isenta na comissão. É claro que eu iria querer defender o governo. Da mesma forma, Renan e Jader (Barbalho) vão olhar para os estados deles e, caso haja suspeita de irregularidades, como atuariam? Tanto o filho do Renan quanto o do Jader são governadores (de Alagoas e Pará). Isso levanta suspeição — argumentou Flávio, na ocasião.

Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição, que representam a maioria do colegiado, para eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros como relator.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Contato

Rua José e Maria Passos, nº 25
Centro - Palmeira dos Índios - AL.
(82) 99641-3231
TELEFONE FIXO - ESTUDIO:
(82)-3421-4842
SETOR FINANCEIRO: (82) 3421-2289 / 99636-5351
(Flávia Angélica)
COMERCIAL: 
(82) 99344-9999
(Dalmo Gonzaga)
O melhor conteúdo. Todos os direitos reservados. Segurança e privacidade
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram
Share via
Copy link
Powered by Social Snap