Lei seca: venda de bebidas alcoólicas fica proibida no domingo de eleições municipais em Alagoas

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), publicou nesta quarta-feira (2) a portaria que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em todo o estado durante as eleições municipais, que ocorrem em 6 de outubro deste ano.

De acordo com a Portaria SSP/Nº 1421/2024, fica proibido, entre 4h e 18h do domingo da eleição, a venda de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares. O descumprimento da medida implicará em infração penal prevista na legislação vigtente.

Segunda a publicação, a medida tem como objetivo “proporcionar, aos eleitores e à sociedade como um todo, tranquilidade e segurança, dever precípuo do Estado e de seus Órgãos responsáveis pela Segurança Pública”.