Foto: Reprodução/Compre Rural

A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e saúde no trabalho rural no Brasil, estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos de cada atividade, incluindo o capacete de segurança para proteção da cabeça em situações de risco. A norma não proíbe o uso do chapéu tradicional, símbolo da cultura rural, mas deixa claro que ele não substitui o capacete certificado quando há possibilidade de quedas, choques, impactos ou acidentes.

De acordo com a NR-31, o capacete é exigido em atividades como a lida direta com animais de grande porte, trabalhos em currais, bretes, troncos e embarcadouros, operação de máquinas agrícolas e serviços realizados em estruturas elevadas ou com risco de queda de objetos. Nessas circunstâncias, o chapéu de palha ou feltro não é reconhecido como EPI, por não atender às exigências técnicas de proteção.

A norma determina ainda que o capacete deve possuir Certificado de Aprovação (CA) válido, ser fornecido gratuitamente pelo empregador, adequado ao risco da atividade e acompanhado de orientação, treinamento e fiscalização quanto ao uso correto. A responsabilidade pelo cumprimento da legislação recai principalmente sobre o empregador rural. Mesmo em casos de recusa do trabalhador, a fazenda pode ser autuada, multada ou sofrer outras sanções durante fiscalizações do Ministério do Trabalho.

No início de 2026, houve intensificação das fiscalizações e uma interpretação mais rigorosa da NR-31 em algumas regiões do país, o que gerou repercussão e polêmica nas redes sociais e na mídia rural. Manchetes que sugerem a existência de uma “nova lei” obrigando o peão a trocar o chapéu pelo capacete ganharam destaque, embora a exigência já exista na legislação há anos.

Relatos sobre acidentes fatais no manejo de animais, incluindo um caso divulgado no Tocantins envolvendo a queda de um trabalhador de cavalo, também passaram a circular como possíveis fatores para o endurecimento da fiscalização. No entanto, não há confirmação oficial de que um episódio específico tenha sido a causa direta da mudança, ainda que acidentes graves historicamente reforcem a aplicação das normas de segurança.

Produtores rurais e trabalhadores demonstram resistência, principalmente por questões culturais e dificuldade de adaptação, sobretudo entre peões mais experientes. Ainda assim, técnicos em segurança do trabalho ressaltam que a NR-31 não elimina a tradição do chapéu no campo, mas prioriza a preservação da vida e a redução de acidentes em atividades de risco, reforçando que segurança e cultura precisam caminhar juntas no meio rural.