AO VIVO
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) com avanços no combate à violência contra a mulher, como o recorde de 337 mil medidas protetivas concedidas no primeiro semestre de 2026. Apesar disso, o Brasil registrou 732 feminicídios no mesmo período, média de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ao criar mecanismos de proteção às vítimas, fortalecer o atendimento especializado e endurecer as punições aos agressores.
Entre janeiro e junho deste ano, o país concedeu 337.149 medidas protetivas de urgência, o maior número da série histórica iniciada em 2020. A medida, considerada um dos principais instrumentos da legislação, pode determinar, por exemplo, o afastamento do agressor da vítima. Pela lei, os pedidos devem ser analisados em até 48 horas.
Apesar do aumento das medidas de proteção, os casos de feminicídio seguem em crescimento. No primeiro semestre de 2026, foram registrados 732 assassinatos de mulheres por razão de gênero, o equivalente a uma média de quatro vítimas por dia. Em 2015, quando o feminicídio passou a ser tipificado como crime, a média era de um caso diário.
A legislação recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, em 1983, em Fortaleza. Após uma longa batalha judicial e a condenação do Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão no caso, o país reformulou sua legislação de combate à violência contra a mulher.
Aos 81 anos, Maria da Penha afirmou que continua dedicada à defesa dos direitos das mulheres. "Sou uma sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e continuo lutando para que sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito", declarou.
Especialistas apontam que o aumento das denúncias ocorre ao mesmo tempo em que os casos chegam ao Judiciário com maior gravidade. Segundo a juíza Elen Barbosa, titular da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro, interromper o ciclo da violência nas primeiras agressões é fundamental para evitar que os casos evoluam para o feminicídio.
O Ministério da Justiça informou que o combate à violência contra a mulher é prioridade do governo federal e destacou a criação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e do Centro Integrado Mulher Segura, iniciativa que, segundo a pasta, contribuiu para a prisão de cerca de seis mil agressores neste ano.
