Imposto de Renda — Foto: AGÊNCIA BRASIL

A Receita Federal incluiu três novas regras na lista das normas que tornam obrigatória a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Todas estão diretamente ligadas à lei de tributação de offshores, promulgada em 12 de dezembro do ano passado.

A partir de agora, quem tem offshore (empresas e/ou contas fora do país de domicílio do proprietário) ou possui uma trust (estrutura de planejamento patrimonial para gestão de bens gerenciada por um terceiro) no exterior terá de enviar os seus dados ao fisco, assim como quem tem interesse em atualizar o valor de bens ou direitos que detém fora do país.

As três situações estão previstas na lei 14.754/2023, e a Receita Federal deve publicar uma instrução normativa até a próxima semana para detalhar como o contribuinte deve descrever estes itens na declaração.

*Por: Fernando Narazaki (FolhaPress)