Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha nacional contra assédio eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta para prevenir e combater o assédio eleitoral praticado por empregadores e superiores hierárquicos contra trabalhadores.

Com o slogan No meu voto mando eu, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto tem como objetivo proteger o direito ao voto livre e secreto, orientando sobre como identificar e denunciar tentativas de influência, constrangimento ou pressão no ambiente de trabalho.

O assedio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para induzir, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT , “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Casos de assédio eleitoral incluem promessas de benefícios, ameaças à continuidade do emprego ou exigência de apoio político, sendo práticas proibidas e passíveis de sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e, em situações graves, criminal.

Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto, basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. O conteúdo está disponível gratuitamente e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e organizações, ampliando o alcance da mobilização.

Além disso, participantes podem compartilhar registros de adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), fortalecendo a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.

Como identificar o assédio eleitoral?

A campanha orienta sobre as principais práticas de assédio eleitoral no ambiente profissional, como:

- ameaças de demissão ou prejuízo profissional em razão da opção eleitoral do empregado;

- promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;

- exigência de participação em atos de campanha;

- fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;

- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.