O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta para prevenir e combater o assédio eleitoral praticado por empregadores e superiores hierárquicos contra trabalhadores.
Com o slogan No meu voto mando eu, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto tem como objetivo proteger o direito ao voto livre e secreto, orientando sobre como identificar e denunciar tentativas de influência, constrangimento ou pressão no ambiente de trabalho.
O assedio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder para induzir, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT , “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Casos de assédio eleitoral incluem promessas de benefícios, ameaças à continuidade do emprego ou exigência de apoio político, sendo práticas proibidas e passíveis de sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e, em situações graves, criminal.
Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto, basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. O conteúdo está disponível gratuitamente e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e organizações, ampliando o alcance da mobilização.
Além disso, participantes podem compartilhar registros de adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), fortalecendo a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.
Como identificar o assédio eleitoral?
A campanha orienta sobre as principais práticas de assédio eleitoral no ambiente profissional, como:
– ameaças de demissão ou prejuízo profissional em razão da opção eleitoral do empregado;
– promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
– exigência de participação em atos de campanha;
– fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;
– intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
