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O concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM-AL) está suspenso por decisão judicial e terá o edital retificado para alterar as regras sobre o limite de idade dos candidatos. A mudança deverá permitir que militares da ativa de outras corporações, independentemente do estado de origem, também possam concorrer sem a limitação de 30 anos.
A suspensão do certame consta em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. Segundo o documento, o cronograma já havia sido interrompido por determinação judicial para adequação do concurso a uma exigência normativa.
Além disso, a PGE recomendou a revisão do item do edital que atualmente prevê a dispensa do limite de 30 anos apenas para integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.
Com a alteração, a exceção deverá ser estendida a militares em atividade de outras instituições militares, independentemente da unidade da Federação à qual estejam vinculados. A orientação considera entendimentos de tribunais e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de tratamento diferenciado entre brasileiros com base na origem.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) deverá promover a retificação do edital. A expectativa é que as alterações sejam realizadas durante a suspensão já determinada pela Justiça.
Até o momento, não foi divulgada uma nova data para a retomada do concurso. Os candidatos deverão aguardar a publicação do edital retificado e de um novo cronograma para o prosseguimento das etapas.
