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A decisão da Justiça da Itália que, no início do mês, anulou a autorização para extraditar Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado ao caso perseguição armada apontou como principal motivo a falta de informações sobre a assistência médica que a ex-deputada receberia caso fosse presa no Brasil.
No documento, os juízes rejeitam os argumentos da defesa de que Zambelli seria alvo de perseguição política.
No entanto, concluem que o pedido de extradição apresentado pelo Brasil não poderia ser aceito porque as informações sobre as condições em que a ex-deputada cumpriria a pena, especialmente em relação ao atendimento médico, eram insuficientes.
No início deste mês, a Itália anulou a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada no processo relacionado à condenação pelo caso de perseguição armada, e determinou que o pedido apresentado pelo governo brasileiro seja submetido a um novo julgamento.
Segundo informações obtidas pela TV Globo, o argumento acatado pelo tribunal foi apenas relacionado a questões de saúde.
Alegações dos advogados ligadas a perseguição política, dupla incriminação e condições carcerárias em território brasileiro foram rejeitadas .
Com isso, o novo julgamento a ser realizado na Itália terá que avaliar se há dados mais precisos do Brasil sobre as condições em que Zambelli cumprirá a pena, caso seja entregue às autoridades brasileiras.
Ou seja, o governo vai ter que explicar se fará monitoramento contínuo das condições de saúde e se vai garantir os cuidados médicos que o quadro de Zambelli requer — como atendimento por médicos especialistas e disponibilidade de medicamentos necessários.
Na decisão, os juízes italianos apontaram que a indicação do STF de informar periodicamente à Itália sobre o estado de saúde de Zambelli não seria suficiente, porque não demonstra que o tratamento efetivamente poderá ser prestado.
Segundo interlocutores do governo, o Brasil pretende informar à Justiça Italiana que dará todas as condições para tratamento de saúde de Zambelli para viabilizar a extradição. Nesse sentido, avaliam internamente que ainda há chances de a extradição ocorrer.
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Ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em imagem de 1º de março de 2023 — Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
No julgamento, os juízes italianos não acolheram argumentos da defesa de Zambelli sobre ilegalidades na condenação.
Eles alegaram que houve: perseguição política; que o julgamento pelo STF violaria o princípio do juiz natural e que as condições gerais do sistema penitenciário brasileiro, por si sós, impediriam a extradição. Isso não foi aceito.
O caso agora será reavaliado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil.
Isso só deve ocorrer após o governo brasileiro encaminhar informações complementares para a Itália. Ainda não há data para a nova análise.
No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
