Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a vender cannabis medicinal em Arapiraca

Por: Rádio Sampaio com Assessoria
 / Publicado em 21/01/2025

A Cannabis é usada para aliviar sofrimento de pacientes - Foto: Jack Taylor

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) concedeu permissão para uma farmácia em Arapiraca manipular e comercializar matérias primas e insumos farmacêuticos, com produtos derivados de cannabis em sua forma manipulada ou industrializada.

A decisão, assinada pelo juiz federal da 1ª Vara de Alagoas, Felini de Oliveira Wanderley, impede a punição do estabelecimento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Vigilância Sanitária Estadual de Alagoas. A determinação reforça o direito à saúde de alguns que, excepcionalmente, se beneficiam do uso controlado dessas substâncias, conforme cita o magistrado na sentença.

A Anvisa alega que a venda de fármacos derivados de cannabis pode ser feita apenas pela indústria farmacêutica. O juiz federal acompanha o Ministério Público Federal (MPF) e, em seu parecer, justifica que esta diferenciação não é amparada por lei.

Na sentença, o juiz pondera, ainda, que o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o de regulamentação. “Considero, portanto, que não cabe à Anvisa criar empecilhos ou impor dificuldades ao exercício desse direito, mas sim regulamentar a matéria e fiscalizar a atuação e o processo de produção dos produtos derivados da cannabis”, julgou o magistrado.

A utilização dos medicamentos derivados da cannabis é indicada para o tratamento de diversas doenças e distúrbios, a exemplo de Alzheimer, Parkinson, Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, entre outros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Contato

Rua José e Maria Passos, nº 25
Centro - Palmeira dos Índios - AL.
(82) 99641-3231
TELEFONE FIXO - ESTUDIO:
(82)-3421-4842
SETOR FINANCEIRO: (82) 3421-2289 / 99636-5351
(Flávia Angélica)
COMERCIAL: 
(82) 99344-9999
(Dalmo Gonzaga)
O melhor conteúdo. Todos os direitos reservados. Segurança e privacidade
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram