Justiça determina que Virginia Fonseca retire conteúdo de apostas em até 48h

• veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;
• apresentar ou sugerir a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;
• ou afirmir ou sugerir ausência de risco de perda.

Renato Rodovalho Scussel determinou que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia seja "identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens".

Se o conteúdo que não segue essas regras não for removido em até 48 horas, foi fixada multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado.

Ainda em seu entendimento sobre o recurso do MP, o desembargador indeferiu os pedidos de:

• suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze;
• proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica;
• vedação abstrata de “dark patterns”, “dark nudges” — técnicas de design e psicologia para manipular o usuário — ou de “qualquer outro artifício” não objetivamente descrito;
• a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.

• Virginia e o site de apostas Blaze são alvos de uma ação do MP que aponta indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".O processo se baseia em duas linhas simultâneas de investigação:

  o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;

• e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.

Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.

Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.