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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a soltura da médica Nádia Tamyres Silva Lima. Ela estava presa preventivamente sob a acusação de homicídio qualificado contra seu ex-marido, crime ocorrido no povoado Capim, na zona rural de Arapiraca.
A decisão liminar em habeas corpus foi proferida pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Com a medida, a prisão preventiva foi substituída por cautelares diversas, permitindo que a ré responda ao processo em liberdade, desde que cumpra as restrições impostas pelo magistrado.
Nádia estava sob custódia desde o dia 17 de novembro, quando a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Ao analisar o pedido da defesa, o desembargador considerou que a manutenção da prisão carecia de fundamentação concreta.
Segundo o relator, a decisão anterior baseou-se na "gravidade abstrata do crime", sem demonstrar riscos reais à ordem pública ou à instrução do processo caso a médica fosse libertada.
"O magistrado destacou que o conflito aparenta ser restrito às partes envolvidas, não havendo indícios de que a acusada represente uma ameaça à sociedade ou que pretenda reiterar práticas criminosas contra terceiros."
Um ponto determinante para a concessão da liberdade foram as circunstâncias que envolveram o fato. A defesa apresentou elementos que fragilizam a necessidade do cárcere, incluindo: Relatos de violência doméstica praticada pela vítima contra a médica, informações de que o ex-marido descumpria ordens judiciais de afastamento, alegação de que a vítima estaria armada e circulando nos arredores da residência da médica pouco antes do ocorrido.
Diante desses fatores, a Justiça entendeu que a substituição da prisão por medidas cautelares é suficiente para o andamento do processo criminal, garantindo o direito da acusada de aguardar o julgamento fora do sistema prisional.
