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A Justiça Federal em Alagoas condenou duas estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) por fraude ao sistema de cotas. As alunas, que cursam atualmente medicina e psicologia, usaram indevidamente as vagas destinadas para negros para ingressar nos cursos em 2018. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14).
Em sua decisão, o juiz Raimundo Alves de Campos Jr. informou que, mesmo reconhecendo a fraude, decidiu manter as matrículas ativas das estudantes por entender que isso causaria menos prejuízo à coletividade, já que o Estado investiu na formação das duas e que elas já estão perto de se formar. Contudo, cada uma vai ter que pagar multa no valor de R$ 10 mil, além de prestar serviço comunitário em suas áreas de formação. Cabe recurso da decisão.
O magistrado destacou também que as estudantes não obtiveram pontuação suficiente para ingressar nos cursos de medicina e psicologia e que se beneficiaram, indevidamente, do sistema de cotas sem apresentar traços fisionômicos de discriminação social ou racial, que possam ser atribuídos a pessoas negras.
"Permitir que pessoas que não pertencem a grupos historicamente estigmatizados acessem e usufruam do sistema de cotas do ensino público superior, sem que seus atos sejam questionados ou reparados, torna letra morta o próprio sistema e põe em risco o objetivo da política de ação afirmativa”, disse o magistrado.
Nas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que resultaram na condenação, foi exposto a gravidade da fraude, afirmando que o ato prejudica os verdadeiros destinatários das cotas.
