Juiz determina que todos os eventos políticos de Palmeira dos Índios devem cumprir as medidas sanitárias.

Juiz determina que todos os eventos políticos de Palmeira dos Índios devem cumprir as medidas sanitárias.

O Juiz Eleitoral da 10ª zona, André Luis Parizio Maia Paiva, determinou que todos os eventos de campanha eleitoral em Palmeira dos Índios devem seguir as medidas sanitárias dos Decretos Estaduais Nº 70.145 e Nº 71.467.

Quem não seguir as normas sanitárias, estará sujeito a multa estabelecida no Decreto Estadual, além de responsabilização criminal (Arts 267 e 268 do codigo penal).

Foi determinado ainda que a Vigilância Sanitária Municipal deve fiscalizar os atos de campanha e enviar um relatórios sobre as infrações e multas aplicadas. As policias Civil de Militar devem enquadrar os infratores nos artigos 267 e/ou 268, conforme a avaliação da autoridade policial na lavratura do TCO.

Com essa decisão, todas as pessoas presentes em eventos políticos da cidade devem usar mascara, ter uma distância de 1,5 metros entre as pessoas, em caso de local fechado o evento tem que ser limitado a 50% da capacidade.


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