Visando aprimorar a gestão do Bolsa Família e evitar fraudes, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que, para aqueles que possuírem irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Único (CadÚnico), os pagamentos do programa podem ser bloqueados a partir de janeiro.
Caso sejam notificados sobre problemas no CPF, pelo ministério, o beneficiário tem seis meses para regularizar a situação. Caso não o faça, terá o Bolsa Família cancelado. A pasta enviará as notificações através de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa e no Caixa Tem.
Para resolver pendências nos cadastros citados, é preciso verificar a situação na Receita Federal e, sendo necessário, regularizá-la. Abaixo, confira o passo a passo para consultar a situação do CPF.
Primeiro, clique aqui. Em seguida, insira os dados necessários e clique em “Consultar”. Verifique o comprovante de situação cadastral que foi gerado e, caso haja pendências, clique em “Meu CPF”, depois em “Atualizar CPF”. Posteriormente, vá em “Regularizar CPF”.
O interessado poderá fazer a regularização através do e-mail da Receita Federal do seu estado, por meio de um formulário online, ou em um posto de atendimento presencial.
O documento do beneficiário titular não pode:
- Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal;
- Estar suspenso por falta de justificação de voto em eleições;
- Estar cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular;
- Estar cancelado para nomes com mais de um CPF;
- Estar com pendência, por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado;
- Ter divergência de titularidade.
Aqueles que possuírem dúvidas podem entrar em contato através do Disque Social 121, de um chat, de um formulário eletrônico e de informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
