O Complexo Hospitalar Manoel André, o Chama, em Arapiraca, tem um prazo de 24h, a partir de hoje (14), para retomar os serviços cardiológicos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo foi estabelecido na decisão do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara de Arapiraca, que atende à ação civil pública ajuizada pelos promotores Viviane Karla Farias e Cláudio Teles.
O magistrado determinou que o Chama deve manter o setor de cardiologia funcionando por seis meses, período em que o Governo de Alagoas deve tomar as providências para realizar a transferência dos serviços cardiológicos da 2ª macrorregião de saúde, para garantir a continuidade da prestação de serviços.
Segundo Ramos, o hospital feriu os princípios éticos administrativos e as diretrizes do SUS ao suspender os serviços de maneira abrupta.
Caso o hospital não cumpra com o prazo estabelecido, será multado em R$ 10 mil por dia, até o valor máximo de R$ 500 mil. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 9 de abril, às 9h.
