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No início da noite de quinta-feira (18), na zona rural de Estrela de Alagoas, um homem foi conduzido ao CISP de Palmeira dos Índios - após colidir a moto conduzida por ele na viatura da Polícia Militar.
Durante rondas na cidade de Estrela de Alagoas, a guarnição do Pelopes - pertencente ao 10º Batalhão de Polícia Militar - deparou-se com um individuo conduzindo sua motocicleta de forma a gerar perigo de dano para todos os transeuntes. De acordo com a PM, em decorrência desse ato, veio a bater na viatura, ao tentar se evadir dos militares.
Após a colisão, o autor afirmou ser menor de idade - no intuito de livrar-se de qualquer responsabilidade criminal, afirmação esta vindo a ser desmentida durante buscas no sistema oficial estadual.
Vale salientar que este ato é tipificado no artigo 307 do Código Penal Brasileiro ( falsa identidade), com pena prevista de até um ano. O Artigo 307 do Código Penal Brasileiro criminaliza o ato de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa, desde que o ato não configure um crime mais grave.
O autor e sua motocicleta foram conduzidos até a cidade de Palmeira dos Índios, para ser lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência em seu desfavor, atos estes enquadrados no artigo 309 no Código de Trânsito Brasileiro, assim como também no artigo 307 do Código Penal.
Por fim, o relatório da PM informou que foi necessário o uso de algemas, pois a conduta inicial e durante abordagem do individuo, este demonstrou intituto de fuga constante.
