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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil para bloquear os recursos ilegais e confiscá-los para os cofres da União.
Em junho, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados
As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais, e serem multadas no montante que foi movimentado.
Em junho, o presidente Lula editou um decreto que prevê esse bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e responsabilização das instituições que movimentam esse montante caso o pedido não seja atendido.
As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem entrar em vigor em 28 de agosto, prazo final para que as instituições atendam às notificações.
A partir desta data, se não se adequarem às novas regras, as fintechs terão 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de depósitos à vista e poupança, de pagamento pré-pagas e registro).
De acordo com a resolução, a partir do bloqueio das contas, os valores nelas depositados ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas nas hipóteses em que forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas.
Os valores das contas bloqueadas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
