Governo de Alagoas lança Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência
Por: Rádio Sampaio com Secom Alagoas
/ Publicado em 22/12/2023
Edvan Ferreira/Agência Alagoas
O Governo Alagoas lançou, na quinta-feira (21), o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. Além disso, também teve o anúncio do decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. O trabalho pelo avanço da inclusão foi um dos pontos mais destacados durante todo o evento.
A implantação surgiu com a Lei Estadual 8.254/20, que determina a criação do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas para fins de acesso às políticas públicas. O secretário de Governo, Vitor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas na solenidade, fez a entrega simbólica do novo documento que garante o acesso aos benefícios do governo.
O secretário agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar de maneira célere esses projetos que irão beneficiar, principalmente, as pessoas com deficiência. Vitor ressaltou ainda que o Governo de Alagoas é inclusivo e que as portas do Palácio e das secretarias estarão sempre abertas para receber as demandas das pessoas com deficiência.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, lembrou que já em janeiro a secretaria vai realizar a capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas para que fiquem aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o cartão. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3x4 e laudo médico que ateste a deficiência.
“Já no início de fevereiro, essas pessoas poderão buscar os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer seu cadastramento e aí terem acesso ao cartão, mas principalmente além do cartão é importante que elas preencham o censo para pessoa com deficiência, pois o censo nos ajuda a qualificar e contribuir com as políticas públicas que temos no nosso estado para que de fato a gente possa conhecer as pessoas com deficiência”, lembrou.
PROIBIÇÃO DE FOGOS
Ainda dentro da política de proteção e efetivação de direitos das pessoas com deficiência, foi assinado o Decreto que proíbe à utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso, nos eventos em que haja participação do Poder Público Estadual em Alagoas.
A proposta visa a coibir os inconvenientes causados pelo barulho dos fogos, como stress causados às pessoas com transtorno do espectro autista, o que gera nelas crises sensoriais, problemas cardíacos nas pessoas idosas, e até morte de animais. E atualmente já existem fogos de artifícios que não causam barulho.
