O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve publicar nesta segunda-feira (13) um ato que determina a realização de um pente-fino em contratos e no número de servidores da administração estadual. A medida prevê que secretarias e autarquias informem, em até 15 dias, dados detalhados sobre despesas, serviços e quadro funcional, com o objetivo de ampliar a transparência dos gastos públicos.
De acordo com o governo, todas as secretarias, autarquias e empresas estaduais deverão apresentar informações sobre contratos em vigor, incluindo prazos de validade, serviços prestados e valores envolvidos. Também será exigido o detalhamento do número de servidores e do quadro extra de funcionários.
A iniciativa ocorre com base nos poderes delegados ao governador interino pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a adoção de medidas administrativas durante o período de gestão. O objetivo é viabilizar uma auditoria completa nos contratos e identificar possíveis irregularidades, além de enfrentar problemas como o inchaço da máquina pública.
Em uma segunda etapa, os dados levantados deverão ser disponibilizados à população, ampliando a fiscalização por parte da sociedade civil.
A medida também surge em meio a cobranças por maior rigor na análise de contratos firmados na gestão anterior, comandada por Cláudio Castro, e por mais transparência na administração pública estadual.
