Governador assinou convênio com o Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira - Foto: Pei Fon

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJAL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) celebraram, nesta terça-feira (29), o acordo de cooperação para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelos cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas.

A assinatura aconteceu no gabinete do governador Paulo Dantas, no Palácio República dos Palmares. Além dele, participaram do ato o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt; o corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor; e o presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão. Também assinaram o documento a perita-geral da Polícia Científica de Alagoas, Rosana Coutinho; e o superintendente do Instituto de Identificação, Antônio Ferreira.

O governador Paulo Dantas destacou o trabalho em rede colaborativa para a consolidação do projeto. A iniciativa permite que os cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas sejam mais uma opção para a população do estado ter acesso à emissão da CIN. Ele afirmou que a meta é universalizar o serviço em Alagoas.

“Juntos criamos as condições de levar a Carteira de Identidade para cada cidadão e cidadã nos 102 municípios do estado de Alagoas. Nós vamos universalizar a confecção desse serviço essencial para o cidadão e também para o poder público”, declarou o governador.

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O presidente da Arpen/AL informou que a adesão dos cartórios ao serviço de emissão da CIN é optativa e que, inicialmente, será para a emissão da segunda via do documento. Segundo ele, a previsão é que o sistema comece a operar a partir de junho nas unidades que aderirem ao sistema.

Em Alagoas existem 135 cartórios extrajudiciais de registro civil em funcionamento. Os cartórios precisam adquirir os equipamentos. Já o treinamento do pessoal será ofertado pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas. Ainda segundo Falcão, o cidadão pagará apenas uma módica taxa de conveniência para a emissão do documento.

“Esse convênio veio para ajudar tanto a sociedade, com a facilidade que terá para tirar a segunda via, como também para as serventias deficitárias, que será uma possibilidade de ter mais um rendimento”, observou Wagner Falcão.

Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o principal documento de identificação civil no Brasil e foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022. O novo modelo unifica o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único e válido registro de identificação no país.

Em Alagoas, o documento é atualmente emitido pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Cartórios extrajudiciais de registro civil são órgãos públicos delegados pelo Poder Judiciário a pessoas físicas (os cartorários ou oficiais de registro) para prestarem serviços notariais e de registro, de forma privada, mas sob fiscalização estatal.