Plenário da Câmara dos Deputados | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe descontos em benefícios como os que foram feitos, de maneira irregular, no escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, quando há unanimidade na aprovação sem necessidade de registro voto por voto. A aprovação permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
O projeto de lei (PL) prevê revogar o trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que autoriza o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Dessa forma, os descontos não seriam mais possíveis.
O PL é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve relator designado.
“Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar na justificativa do texto.
Em abril, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram alvos de mandados de prisão e cinco servidores suspeitos de participarem dos crimes foram afastados das funções.
A revelação ainda resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. Outro que deixou o cargo foi o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), após pressão da oposição. O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta.