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O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o papel do Pix na ampliação da inclusão financeira e da competição no sistema bancário, mas alertou que a crescente importância da ferramenta pode exigir o reforço das medidas de proteção contra ataques cibernéticos e fraudes.
“A crescente importância crítica do Pix pode exigir um reforço adicional da resiliência operacional diante do aumento dos riscos cibernéticos e de fraude, bem como a avaliação sobre a necessidade de mecanismos adicionais de liquidez em cenários de pressão”, afirma o relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro do país divulgado pelo órgão.
O Fundo cita entre as principais ameaças os ataques contra prestadores de serviços de tecnologia da informação conectados ao Pix pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a atuação de pessoas com acesso interno aos sistemas e os golpes digitais em larga escala.
Segundo o relatório, a preocupação também decorre da ocorrência de ataques sofisticados, frequentemente realizados por grupos de cibercriminosos em busca de ganhos financeiros.
Apesar dos riscos, o FMI avaliou que a fiscalização de segurança cibernética realizada pelo Banco Central (BC) está, em termos gerais, alinhada às normas e às boas práticas internacionais.
“Entre os principais pontos fortes estão o estabelecimento de prioridades claras de supervisão, a ampla coleta e análise de dados, uma postura proativa para reduzir o impacto de incidentes cibernéticos, a rapidez na adaptação das exigências regulatórias à evolução das ameaças e a ênfase em exercícios de crise cibernética”, avalia o órgão.
O documento ressalva, no entanto, que o número de servidores dedicados à segurança cibernética ainda não acompanha o nível dos riscos enfrentados e limita a capacidade de supervisão.
O FMI recomendou que a autoridade monetária avalie suas necessidades de pessoal para os próximos três a cinco anos, considerando a carga atual de trabalho e o crescimento esperado das atividades de fiscalização.
“Embora o risco cibernético seja tratado como prioridade e conte com um quadro de pessoal relativamente maior do que outras funções especializadas em riscos, o número de servidores do BC está aquém do nível de risco. Seria necessário avaliar as necessidades de pessoal, considerando a carga de trabalho atual e a projetada para um período de três a cinco anos.
O Fundo também afirmou que a supervisão cibernética das infraestruturas financeiras operadas pelo próprio BC é “menos abrangente” que a realizada sobre os bancos. A recomendação é ampliar a participação dos especialistas em segurança nessas avaliações.
Em relação ao Pix, o relatório defende que o BC formalize e divulgue sua política de fiscalização do sistema. O órgão também recomenda que as funções de operação e supervisão sejam separadas e que a fiscalização seja estabelecida como uma atividade central, unificada e independente da operação.
Segundo o FMI, o modelo de gestão de riscos deve abranger todo o ecossistema do Pix, incluindo os principais bancos e instituições de pagamento participantes, os prestadores de serviços considerados essenciais e eventuais conexões internacionais.
O relatório recomenda ainda regras mais detalhadas para a comunicação de incidentes cibernéticos e para a realização de testes de segurança.
“Exigências mais aprofundadas para testes de segurança cibernética, como exercícios de red teaming (simulações em que especialistas assumem o papel de invasores para testar a defesa do sistema) [...], deveriam ser incorporadas ao arcabouço regulatório”, diz o relatório.
O FMI também pediu normas mais específicas para a segurança das Interface de Programação de Aplicações (API, na sigla em inglês), utilizadas para permitir a comunicação e a troca de informações entre diferentes sistemas.
“A prevalência de ataques à segurança das APIs exige uma abordagem mais explícita e detalhada das APIs na regulamentação”, afirma o documento.
O FMI também defendeu que o BC tenha plena autonomia orçamentária. Para o Fundo, a dependência de recursos definidos fora da instituição limita sua capacidade operacional, dificulta a recomposição do quadro funcional e pode reduzir a efetividade da fiscalização do sistema financeiro.
“A independência formal do BC melhorou. No entanto, a independência operacional continua limitada pela falta de autonomia orçamentária”, afirma o relatório..
Segundo o documento, a escassez de pessoal na autoridade monetária se tornou “crítica” nos últimos anos e é agravada por salários pouco competitivos e pela previsão de aposentadorias. O FMI também relaciona a falta de recursos à redução da profundidade das análises e das inspeções presenciais realizadas nos bancos.
“A falta de autonomia operacional e financeira afeta negativamente o quadro de pessoal e os recursos do BC e corre o risco de comprometer a efetividade da função de resolução”, diz outro trecho do documento.
A recomendação ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que amplia a autonomia da autoridade monetária brasileira. O texto inclui autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira e prevê que a instituição tenha orçamento próprio. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho e seguiu para análise do plenário, onde aguarda a apreciação.
