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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou aproximadamente 240 mil litros de gasolina, etanol e álcool vendidos sem nota fiscal em um posto de combustíveis em São Luís do Quitunde, no interior de Alagoas. A fiscalização para combater a sonegação fiscal foi realizada na terça-feira (22).

De acordo com a Lei 8137/1990, é crime negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

“A Secretaria da Fazenda continua com o trabalho diário em defesa do bom contribuinte alagoano. É injusto para aqueles que efetuam o pagamento correto terem prejuízo pela conduta de uma minoria sonegadora. Por isso, vamos sempre realizar essas ações, principalmente, nos postos de combustíveis. Essa iniciativa é para diminuir a sonegação em Alagoas”, afirma o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Auditores fiscais da Secretaria constataram a entrada de combustíveis no posto sem nota fiscal e a comercialização sem emissão do documento fiscal. Uma única autuação chegou a R$ 651.750.

Outros dois postos foram vistoriados. A fiscalização lacrou dois bicos de etanol e um tanque de abastecimento.