Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nesta terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

 A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Não está claro se as duas novas taxas divulgadas serão somadas.

Segundo o relatório, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

Vista aérea da Casa Branca, em 2 de maio de 2026 — Foto: REUTERS/Ken Cedeno

Vista aérea da Casa Branca, em 2 de maio de 2026 — Foto: REUTERS/Ken Cedeno

O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

  • 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
  • 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
  • “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”

Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.

O relatório menciona, inclusive, que o Brasil possui uma “lista suja”, mas o foco da investigação americana é a falha do país em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado de outras economias.

O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, falam à imprensa após negociações comerciais com a China em Genebra — Foto: Martial Trezzini/Handout via Reuters

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, falam à imprensa após negociações comerciais com a China em Genebra — Foto: Martial Trezzini/Handout via Reuters

Próximos passos

A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.

As 60 economias mencionadas como foco da investigação são:

  1. África do Sul
  2. Argélia
  3. Angola
  4. Argentina
  5. Austrália
  6. Bahamas
  7. Bahrein
  8. Bangladesh
  9. Brasil
  10. Camboja
  11. Canadá
  12. Catar
  13. Cazaquistão
  14. Chile
  15. China
  16. Colômbia
  17. Coreia do Sul
  18. Costa Rica
  19. Egito
  20. El Salvador
  21. Emirados Árabes Unidos
  22. Equador
  23. Filipinas
  24. Guatemala
  25. Guiana
  26. Honduras
  27. Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
  28. Índia
  29. Indonésia
  30. Iraque
  31. Israel
  32. Japão
  33. Jordânia
  34. Kuwait
  35. Líbia
  36. Malásia
  37. Marrocos
  38. México
  39. Nicarágua
  40. Nigéria
  41. Noruega
  42. Nova Zelândia
  43. Omã
  44. Paquistão
  45. Peru
  46. Reino Unido
  47. República Dominicana
  48. Rússia
  49. Arábia Saudita
  50. Singapura
  51. Sri Lanka
  52. Suíça
  53. Taiwan
  54. Tailândia
  55. Trinidad e Tobago
  56. Turquia
  57. União Europeia
  58. Uruguai
  59. Venezuela
  60. Vietnã