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Um relatório publicado pela Casa Branca nesta quarta-feira (1º/4) trouxe críticas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix. Segundo o documento, o modelo pode criar uma “desvantagem” para empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como Visa e Mastercard.

“O Banco Central do Brasil criou, é proprietário, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Representantes do setor nos Estados Unidos têm manifestado preocupação de que o Banco Central favoreça o Pix, o que colocaria em desvantagem fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico. Além disso, o Banco Central exige que instituições financeiras com mais de 500 mil contas adotem o uso do Pix”, diz trecho do documento.
O Pix já havia entrado no radar de Donald Trump em outro momento. No ano passado, após taxar em 50% produtos brasileiros, a Casa Branca anunciou a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da lei de comércio norte-americana.

O documento apontava supostas “práticas desleais”, incluindo a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix. Ainda segundo este relatório, a “pirataria” na região “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”.

Conforme o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação, o Pix “parece se engajar em uma série de práticas desleais”, que não se limitam a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

“Taxa das blusinhas”
Além do Pix, o relatório traz críticas a determinações do comércio brasileiro, como a “taxa das blusinhas”. O governo norte-americano avalia que essas políticas podem dificultar a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro.

O documento detalha medidas consideradas “protetivas” pelo governo norte-americano e critica taxas impostas a produtos importados pelo Brasil de outros países, inclusive dos EUA: “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações […] incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário.”

“O governo brasileiro cobra uma alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, afirma o governo norte-americano.
O trecho trata da base da regulamentação da “taxa das blusinhas“, medida que estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para valores superiores a isso, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, remessas internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação.

Mercosul
O documento também faz críticas ao Mercosul. O relatório afirma que exportadores americanos enfrentam “incertezas significativas” no mercado brasileiro, pois o governo “frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul”.

“A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos”, diz um trecho do relatório.
O Mercado Comum do Sul, o Mercosul, é um bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e cria uma zona livre de comércio entre os países-membros, com adoção de isenção ou redução de taxas e tarifas para importações/exportações dentro do bloco.