Numa iniciativa considerada inédita no Brasil, o Governo de Alagoas lançou oficialmente, nesta quinta-feira (31), a política pública “Alagoas Lilás”. A ação permanente amplia o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o território alagoano. A solenidade foi realizada no Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Presente à solenidade, o vice-governador Ronaldo Lessa afirmou que o Alagoas Lilás representa a evolução do “Agosto Lilás”, tornando o compromisso permanente com as mulheres alagoanas.

A secretária executiva da Mulher de Alagoas, Dilma Pinheiro, reforça que a iniciativa deixa de ter apenas ações pontuais (a exemplo do Agosto Lilás) e passa a ser uma política pública permanente de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo ela, o objetivo é integrar, capacitar e territorializar a rede de atendimento, reduzindo feminicídios e melhorando o acolhimento. Todos os órgãos estaduais terão Comitês Lilás, e os municípios são convidados a aderir.

O Alagoas Lilás conta com a adesão da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), além da colaboração da Organização Arnon de Mello, do Ministério Público Estadual e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a solenidade, foi assinado o decreto que dispõe sobre a política pública e o termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o Instituto Natura.

Eixos

O Alagoas Lilás conta com seis eixos estratégicos estruturantes. Entre eles, a formação continuada da rede de profissionais para escuta qualificada e acolhimento humanizado; o acompanhamento e o monitoramento da trajetória das usuárias via a criação do Observatório da Mulher e de um Indicador Integrado; e o redesenho do fluxo de atendimento e implementação de um sistema de interoperabilidade entre os serviços.

E, ainda, a liderança da Secretaria da Mulher (Semu) com orçamento próprio, assegurando a sustentabilidade da política; o regime de cooperação com a adesão formal dos 102 municípios, promovendo a institucionalização das ações em todo o Estado; e a mobilização e conscientização social por meio da campanha Agosto Lilás e demais eventos.