Eleições 2026: convenções partidárias começam neste mês; veja como funciona a escolha dos candidatos

Para os cargos majoritários — presidente, governador e senador — os partidos podem formar coligações, alianças válidas apenas para aquela eleição. Já as coligações para eleições de deputados são proibidas.

Durante as convenções, partidos e federações devem elaborar uma ata com as decisões tomadas. O documento precisa seguir as regras da legislação eleitoral e informar, por exemplo, o local, a data e o horário da reunião, o responsável pela condução dos trabalhos e a lista dos candidatos escolhidos.

A ata é um dos documentos exigidos para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. O prazo para esse registro termina em 15 de agosto.

Os nomes escolhidos nas convenções precisam cumprir os requisitos de elegibilidade previstos na legislação. Entre eles:

• ser brasileiro;
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• ter inscrição eleitoral regular;
• possuir domicílio eleitoral no local onde pretende concorrer;
• ser filiado a um partido político;
• ter idade mínima de 35 anos para presidente e senador, 30 anos para governador e 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital.

Analfabetos, estrangeiros e militares que estejam prestando serviço militar obrigatório não podem disputar eleições.

Quem se enquadra nas regras da Lei da Ficha Limpa não pode disputar as eleições. É o caso, por exemplo, de pessoas condenadas pela Justiça em situações que geram impedimento para concorrer a cargos públicos.

A ata da convenção é um dos documentos exigidos para o registro da candidatura na Justiça Eleitoral.

Ao analisar o pedido de registro, a Justiça Eleitoral verifica se a documentação está regular e se o candidato cumpre os requisitos previstos em lei para disputar a eleição.

Se houver irregularidades no processo de escolha do candidato pelo partido, o registro pode ser negado. Nesse caso, o político fica impedido de concorrer ao cargo.