DPU recomenda o restabelecimento da Operação Carro-Pipa em 37 municípios de Alagoas

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional garantam a retomada da Operação Carro-Pipa, paralisada desde 16 de novembro. Em Alagoas, o programa fornece água potável para 138 mil pessoas em 37 municípios.

Na ação, o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, ressalta que a interrupção do fornecimento de água potável às populações atingidas por estiagem e seca pode prejudicar a sobrevivência de pessoas vulneráveis e residentes nos municípios afetados pela calamidade pública.

Na recomendação, Diego Alves destaca a necessidade imediata de liberação de recursos federais para continuidade do programa.

“A suspensão da Operação Carro-Pipa, decorrente da falta de descentralização de recursos pela União Federal, constitui inegável ato atentatório à dignidade e ao dever de garantia do mínimo substancial, prejudicando diretamente a sobrevivência de pessoas vulneráveis residentes em regiões carentes do Nordeste”, disse o defensor.

A DPU deu prazo de 48 horas aos ministérios para que seja apresentado uma resposta, com envio de documentos e providências relacionadas ao caso.