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A abrangência na renegociação de dívidas rurais continua a posicionar o governo federal e a bancada do agronegócio em campos contrários. Nessa quarta-feira (8/7), representantes dos dois grupos tiveram uma reunião na Residência Oficial da Câmara, mas o encontro terminou sem o anúncio de uma resolução.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram na residência o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A FPA busca preservar os principais pontos do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria instrumentos para renegociação de dívidas rurais. O texto, aprovado no Senado no dia 10 de junho e agora em debate na Câmara, prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para as renegociação. Além disso, são previstas regras mais flexíveis para o refinanciamento das dívidas.
Pelo lado do governo, há a preocupação com o equilíbrio das contas públicas. Nas contas da Fazenda, o custo fiscal do PL 5.122/2023 é estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Na terça, em uma reunião no ministério, o governo apresentou a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) que atende parte das demandas do agro, mas não houve acordo.
“Tem uma divergência, que é uma divergência conceitual. Eu, particularmente, defendo que as medidas devem atender apenas e somente os produtores e produtoras que foram atingidos pelos eventos climáticos”, disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), na última terça-feira (7/7).
Na terça, integrantes da FPA analisaram a sugestão da MP do governo e enviaram uma contraproposta ainda no mesmo dia.
A Frente Parlamentar quer manter o prazo de dez anos, juros mais baixos, manutenção das condições de enquadramento e das fontes de recursos originais para a renegociação. Também é interesse da frente ampliar a cobertura do fundo garantidor.
As discussões sobre a renegociação de dívidas rurais se arrastam há meses. Nesse período, o ministro Durigan recebeu vários parlamentares para reuniões.
No dia 10 de junho, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou a Fazenda sem acordo para o tema. Naquela noite o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o PL 5.122 em votação, que foi aprovado em questão de minutos.
Após o assunto chegar à Câmara, o governo tentou construir um consenso sobre a questão. Mas também já avisou, na data de aprovação do PL na Casa Alta, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode vetar o PL e acionar o Supremo Tribunal Federal.
