O projeto de lei 1172/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas na sessão desta quarta-feira (27). O projeto estabelece a aplicação de multas para quem for flagrado depositando lixo em qualquer praia do estado.
Visando coibir danos ambientais e promover a preservação dos ecossistemas costeiros, a medida prevê sanções administrativas a partir de atos como o depósito de resíduos sólidos, líquidos ou outros materiais que possam comprometer a limpeza e a conservação das praias.
Os valores das multas ainda serão regulamentados. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador e deve entrar em até vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado.